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Sua prefeitura lhe fez uma exigência para
apresentação de um EIV, e você não
sabe do que se trata?
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O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento a ser elaborado previamente à instalação do empreendimento e obtenção do alvará de construção e das licenças ambientais, que tem por objetivo realizar um levantamento detalhado dos impactos positivos e negativos gerados por atividades ou empreendimentos em relação as diversas naturezas como impactos ambientais, sociais e econômicos gerados pela obra e pela operação de um empreendimento, em relação à comunidade ao seu entorno. Está diretamente relacionado com as leis de uso e ocupação do solo e de zoneamento dentro do município.
Este é um instrumento legal previsto na Lei Nº 10.257 de Julho de 2001, o Estatuto das Cidades, que em seus artigos 36 e 37 atribui a responsabilidade aos municípios para a aprovação de Lei Municipal específica para a regulamentação do EIV, na qual se definirá quais os empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança para a obtenção de licenças e autorizações de construção.
Embora cada município possua a atribuição para a elaboração de um termo de referência de projeto, que considere as particularidades e a realidade de cada região, o EIV deverá ser realizado em atendimento a no mínimo as seguintes questões estruturais:
Ainda dentro do EIV, são estabelecidas as medidas que visam a diminuição dos impactos negativos gerados pela obra e a promoção de impactos positivos provenientes da instalação de seu empreendimento. Em alguns casos, medidas de compensação ambiental ou econômicas podem vir a ser negociadas com a administração municipal, viabilizando o seu projeto.
Profissionais das mais diversas áreas podem colaborar com a execução de um Estudo de Impacto de Vizinhança que atenda aos dispositivos de licenciamento municipal, considerando no mínimo a participação de um Engenheiro Ambiental e um Arquiteto Urbanista, podendo ainda ter a participação de profissionais como Geógrafos, Economistas e Advogados, tudo vai depender das particularidades de cada projeto!
Peça já um orçamento para a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança para o seu empreendimento!
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