O que é uma outorga de
direito de uso de recursos hídricos?

Se o seu empreendimento é ou pretende ser um usuário direto de recursos hídricos de águas superficiais como: rios, córregos, ribeirão, mina d’água ou nascente ou ainda de águas subterrâneas como poços tubulares, saiba que tais recursos são controlados por órgãos vinculadas a ANA (Agência Nacional das Águas) e para obter a autorização de utilização, você deve se cadastrar como um usuário de recursos hídricos no órgão de gestão de recursos hídricos responsável pela sua região.

Alguns dos usos que dependem de outorga são:

  • Captação ou Derivação de água superficial (rio, córrego, mina ou nascente) para qualquer finalidade;
  • Extração de água subterrânea (poço tubular profundo) para qualquer finalidade;
  • Lançamento em corpo d’água de esgotos e demais resíduos líquidos com o fim de diluição;
  • Uso de recursos hídricos para aproveitamento hidrelétrico;
  • Intervenções de macrodrenagem.


    • Consulte aqui um de nossos engenheiros ou preencha um cadastro com suas informações para que nós possamos lhe orientar da maneira mais adequada quanto ao procedimento de solicitação de uma outorga! Aguardamos o seu contato!





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